Termos e condições de uso da plataforma Buzzmonitor
Elifemonitor, Lda., com sede na Rua da Restauração, 83, 3º andar, 4050-503 Porto, com o capital social de € 5.000 (cinco mil euros), matriculada na Conservatória do registo Comercial do Porto, pessoa coletiva n.º 509 403 301, doravante simplesmente denominada E-Life.
a Buzzmonitor, software desenvolvido pela E-LIFE MONITOR ESTUDOS DE MERCADO LTDA, sob o modelo de plataforma de acesso “online”, com a função de monitorização de social media.
A Empresa E-LIFE MONITOR ESTUDOS DE MERCADO LTDA é detentora de todos os direitos do software a Buzzmonitor.
UTILIZADOR/CONTRATANTE fica definido, no âmbito deste contrato, como agente que fará uso a Buzzmonitor a qualquer momento no âmbito de uma conta a Buzzmonitor.
Esta Política de Privacidade foi compilada para servir melhor aos que estão preocupados com o uso online das suas Informações Privadas Identificáveis (PII). PII são informações que podem ser usadas isoladamente ou com outras informações para identificar, contactar ou localizar um indivíduo ou identificar um indivíduo num contexto.
- Objeto
O objeto do presente contrato, termos e condições de uso do a Buzzmonitor é a regulamentação da licença de uso e devida prestação de serviço pelo Utilizador / Contratante, normatização da utilização do software pelo Utilizador/Contratante em conformidade com as normas de conduta e preceitos legais vigentes, bem como definição da política de privacidade dos dados recolhidos pela a Buzzmonitor.
- Da utilização do serviço e Dados
2.1 – Utilização do Serviço
2.1.1 O Contratante/Utilizador em posse do seu nome de utilizador e senha de acesso está devidamente habilitado e com acesso a Buzzmonitor, e poderá monitorizar os termos por ele definidos nas redes sociais, gerar e exportar relatórios, receber alertas sobre consumidores influentes, classificar o atendimento (por sentimento, público, natureza do comentário e produto), interagir com o consumidor, e manter histórico das interações por consumidor (personalização do atendimento) além de realizar correlações e comparações entre “fan pages” do Facebook, “brand channels” do Youtube e “perfis” do Twitter, Instagram e LinkedIn.
2.1.2 É expressamente proibido ao Utilizador a utilização do serviço a Buzzmonitor para qualquer fim ilícito, como descrito nas cláusulas 3.4 e 3.9, e quaisquer aqueles que violem os preceitos da moral e bons costumes.
2.1.3 O Utilizador será o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer dos Serviços, sendo certo que a utilização destes para fins ilícitos não importará em qualquer responsabilização para E-LIFE/a Buzzmonitor.
2.1.4 A E-LIFE/a Buzzmonitor, com objetivo de preservação da qualidade e funcionalidade dos Serviços, reserva-se ao direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as condições ora requeridas para utilização do mesmo, estando facultado ao Utilizador a solicitação do cancelamento do seu Registo; tendo em vista a alta volatilidade da Internet e o facto de que a E-LIFE/a Buzzmonitornão detém o controlo desta, a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Serviço não são garantidas pela E-LIFE/a Buzzmonitor, que fica isenta de toda e qualquer responsabilidade relacionada a eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que porventura venham a ser causados em razão da indisponibilidade ou da falta de continuidade do Serviço, seja por questões técnicas ou por ausência de interesse da E-LIFE/a Buzzmonitor na manutenção do Serviço.
2.2 – Uso de Dados
2.2.1 – Do propósito de uso
a Buzzmonitor pode ser utilizado pelo Contratante/Utilizador exclusivamente para fins de engajamento com consumidores, através de envio de publicações para canais digitais, relacionamento com consumidores através de canais digitais e acompanhamento de métricas de marketing de canais digitais.
As regras de cada canal digital ou rede social associadas à sua conta a Buzzmonitor devem ser respeitadas na sua integralidade, conforme disposto nos artigos 7, 8 e 10 do presente documento, ficando facultado a Buzzmonitor o cancelamento de contas que violem tais políticas, conforme disposto nos artigos 5 e 6 do presente documento.
Em caso de utilização a Buzzmonitor para fornecer serviços de atendimento ao consumidor em redes sociais e canais digitais, a recolha de dados pessoais de clientes e consumidores finais pode ser necessária.
Os dados pessoais fornecidos pelos clientes ou pessoas em contacto com alguma empresa que faça uso a Buzzmonitor podem consistir em:
Nome e sobrenome;
Endereço;
Telefone;
Endereço de e-mail;
Outros dados pessoais do consumidor, como identidade e outros;
2.2.2 – Armazenamento de dados
Os nossos dados estão armazenados em servidores / clusters hospedados nas empresas Hetzner (Alemanha), Amazon (Estados Unidos) e Google (Estados Unidos). Em todo os casos, os países são signatários de leis de proteção de dados do consumidor, assim como no nosso país sede, o Brasil.
2.2.3 – Classificação de dados recolhidos
Todos os dados alocados a uma conta específica são classificados como pertencentes exclusivamente àquela conta. Informações como o projeto ao qual pertence, o sentimento de uma menção ou etiquetas (“tags”) podem ser aplicadas a um conjunto de posts para fins de análise e extração de insights.
Informações adicionais fornecidas por consumidores, para fins de atendimento, também podem ser adicionadas à base e removidas mediante solicitação no canal atendido.
2.2.4 – Como podem ser usados os dados pessoais
A Contratante/Utilizador pode recolher informações através a Buzzmonitor para fornecer serviços para os seus clientes, com os propósitos descritos no ponto 2.2.1 do presente documento.
2.2.5 – Informações de terceiros.
Nós não vendemos, negociamos ou transferimos informações pessoais identificáveis para terceiros.
2.2.6 – Partilha dos dados pessoais
É proibida a venda, aluguel ou transmissão de informações pessoais e dados privados extraídos através a Buzzmonitor, de outra forma que não aquelas expressamente divulgadas neste documento.
2.2.7 – Uso de Cookies
Nós utilizamos cookies.
Pode escolher que o seu computador o avise sempre que um cookie for enviado ou escolher desligar todos os cookies. Pode fazer isso através das configurações do seu navegador (como Internet Explorer). Como cada navegador é diferente, recomendamos verificar o menu de Ajuda do seu navegador para modificar os seus cookies da forma correta.
Se desabilitar os cookies, algumas funcionalidades que melhoram a sua experiência no site serão desativadas e outros dos nossos serviços não funcionarão corretamente.
Apesar disso, ainda poderá fazer requests para os nossos serviços.
- Obrigações do Utilizador
3.1 – É de integral responsabilidade do utilizador a confidencialidade, guarda e manutenção de sua senha de acesso e respetivo nome de utilizador, na hipótese de perda, roubo, furto, extravio, uso indevido, suspeita de invasão nos sistemas ou crimes digitais, o Utilizador deverá imediatamente notificar a E-LIFE/a Buzzmonitor.
3.2 – A E-LIFE/a Buzzmonitor não se responsabiliza caso o Contratante/Utilizador, utilize palavras e termos inapropriados, palavras impróprias ou de baixo calão, conteúdo ilegal ou pornográfico; conotação religiosa ou política; incitação à violência; violação de direitos de terceiros; a prática de ato ou conduta que viole quaisquer leis ou regulamentos vigentes no País, ou a prática de ato ou conduta que desrespeite este contrato e as suas respectivas normas estabelecidas. No caso de utilização de maneira inapropriada a E-LIFE/a Buzzmonitorreserva-se no direito de cancelar a continuidade da utilização do Serviço pelo Utilizador.
3.3 – A efetivação e submissão do formulário de registo constitui o aceite integral e expresso pelo Utilizador na integralidade dos termos deste contrato pactuado e da política de privacidade a Buzzmonitor, tendo o início de sua vigência no momento do início do uso do serviço pelo Utilizador. Ainda, autoriza o Contratante/Utilizador, o envio de e-mails pela E-LIFE/a Buzzmonitor, com conteúdo pertinente ao serviço prestado.
3.4 – O Contratante/Utilizador reconhece ser o único responsável pelo uso do serviço, sendo este fornecido exclusivamente de acordo com este Contrato na integralidade de seus termos ora pactuados. O Contratante/Utilizador declara ter ciência de que terceiros associados a sua conta a Buzzmonitor, podem realizar download do conteúdo e fazer uso do referido material para quaisquer finalidades que podem não estar autorizadas pelo presente Contrato, não se responsabilizando a E-LIFE/a Buzzmonitorneste sentido, ficando a cargo da Contratante/Utilizador qualquer cobra por qualquer uso indevido da ferramenta.
3.5 – Ainda, é obrigação do Utilizador a utilização do Serviço com as devidas cautelas de praxe, a fim, de não causar atos que sejam lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou ainda que possam danificar ou sobrecarregar o Serviço e equipamentos informáticos de outros Utilizadores ou impedir a normal utilização do referido Serviço.
3.6 – O Utilizador compromete-se a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo, ou cuja transmissão contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico em geral.
3.7 – Neste entendimento, é vedado expressamente qualquer ato ou ação que porventura induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceites ou à ordem pública; induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou ideias discriminatórias, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade, condição social ou outra; incorporem mensagens delituosas, violentas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceites ou à ordem pública; induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou medo ou que constituam ameaça ou chantagem a terceiros; induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e o equilíbrio psíquico; sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma a que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; violem os segredos empresariais de terceiros; sejam contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações; constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do Serviço; contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet. Ainda, sendo vedada a utilização pelo Utilizador com fins/objetivo “remote loading”, “mirroring” ou como entrada ou sinalização de outra “Home Page”, disponibilização de programas executáveis ou emuladores para “download” através da “Home Page”, alteração ou renomeação de extensão de arquivos a serem enviados para o diretório E-LIFE/a Buzzmonitor, exposição de “hyperlinks” a conteúdo não permitido; obtenção de informação pessoal identificativa para uso ou fins ilegais; divulgar material ou “links” de qualquer sorteio, concurso ou jogo que requeira o pagamento de uma taxa de participação, ou sistemática similar. E envio de qualquer tipo de “spam” ou correio eletrônico em quantidade.
3.8 – Em hipótese de infração contratual no tocante à material ilegal, é resguardado à E-LIFE/a Buzzmonitor, notificar as autoridades competentes para as providências cabíveis da existência de tais factos, fornecendo, sem o consentimento prévio do Utilizador, os materiais necessários.
3.9 – A E-LIFE/a Buzzmonitorutiliza na prestação dos serviços a internet, de tal forma que não possui qualquer controlo ou garantia sobre esta e as informações disponíveis, não podendo assegurar qualquer modalidade de resultado quanto à sua veracidade, correlação, adequação a fim específico, fonte ou origem. Assim, fica livre de qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo das informações obtidas pelo Utilizador em decorrência da utilização dos serviços, bem como por danos causados por tal conteúdo ou em decorrência da utilização pelo Utilizador.
3.10 – O presente contrato fornece a um Utilizador Administrador uma licença e uma respectiva conta, sendo facultado a este Administrador, fornecer acesso a demais Utilizadores. O Utilizador Administrador possui responsabilidade integral pelo uso e atos dos demais Utilizadores por ele registados. A licença ora garantida não permite que o Utilizador, ou que este permita que terceiros copiem, modifiquem, criem obras derivadas, efetuem engenharia reversa ou desmontagem do Software ou qualquer ato para descobrir seu código fonte, bem como vender, consignar, sublicenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito com relação aos referidos aplicativos. Além da licença acima indicada, a Buzzmonitor não concede qualquer outra forma de permissão de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito, relacionado ou não, com o Serviço.
- Das cláusulas de exclusão de responsabilidade
4.1 – É de inteira responsabilidade do Utilizador a veracidade, origem, vigência e/ou autenticidade da informação divulgada ou disponibilizada pelos Utilizadores a outros utilizadores acerca de si próprios, assim como os danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à simulação da personalidade de um terceiro, realizada por um Utilizador em qualquer classe de comunicação através do serviço, ficando a E-LIFE/a Buzzmonitor, desde já, isenta de qualquer responsabilidade neste sentido.
4.2 – A E-LIFE fica isenta de qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude da utilização do serviço, do conteúdo disponibilizado e das mensagens e comunicações que possam ser transmitidas através do a Buzzmonitor. Ainda, isenta-se a E-LIFE/a Buzzmonitor pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude do acesso, interceção, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou colocados à disposição de terceiros através do serviço.
4.3 – A E-LIFE/a Buzzmonitorpoderá monitorizar a atividade dos utilizadores da plataforma para fins de melhoria de usabilidade do sistema, utilizando plataformas externas que fazem uso de ferramentas de Session Replay, como Smartlook, HotJar ou similares, sendo resguardado ao utilizador o direito à privacidade de dados sensíveis.
O UTILIZADOR/CONTRATANTE reconhece e concorda que a E-LIFE/a Buzzmonitor não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações realizadas por utilizadores associados à sua conta a partir a Buzzmonitor. Ainda, conforme disposto acima, a E-LIFE/a Buzzmonitor não é responsável por qualquer material ilegal, em conformidade com as cláusulas contratuais pactuadas e as normas legais vigentes.
4.4 – A E-LIFE/a Buzzmonitorutiliza na prestação dos serviços a internet, de tal forma que não possui qualquer controlo ou garantia sobre esta e as informações disponíveis, não podendo garantir ou assegurar a segurança e a privacidade dos utilizadores durante a utilização do Serviço, ainda que terceiros não autorizados não venham a entrar e, eventualmente, interceptar e manipular o conteúdo disponibilizado através do Serviço ou comunicações de qualquer classe que os Utilizadores transmitam ou disponibilizem através do Serviço.
- Das infrações contratuais e das respectivas sanções legais
5.1 – Diante da ocorrência no seu servidor, de material que viole direitos de terceiros a E-LIFE/a Buzzmonitor, fica reservado o direito de cancelá-lo, a qualquer momento e sem aviso prévio.
5.2 – Em hipótese de reclamações oriundas da utilização pelo Utilizador ou resultar em despesas, incluindo eventuais honorários legais, o Utilizador concorda em indemnizar as demais partes porventura envolvidas.
5.3 – Sem limitar-se, a indemnização em questão inclui responsabilidade do Utilizador por quaisquer violações ou infrações resultantes da violação a direitos de propriedade autoral, intelectual ou marcas, a responsabilidade do Utilizador por toda e qualquer obrigação resultante de material ilegal disponibilizado pelo Utilizador, outras condutas que resultem em descumprimento do estabelecido neste contrato pactuado nos seus devidos termos de conduta, uso e responsabilidade.
5.4 – Diante da hipótese de um Utilizador ou um terceiro verificar a existência de factos ou circunstâncias que possam constituir uso inadequado do Serviço, seja por descumprimento a este Contrato, seja pelo desrespeito à lei, a E-LIFE/a Buzzmonitorrequer que seja enviada uma notificação contendo todos os dados pertinentes à atividade ilícita e em quebra contratual. Qualquer notícia relacionada à violação de propriedade intelectual, será avaliada pela E-LIFE prontamente, devendo ser tomadas as medidas consideradas adequadas nos termos da legislação aplicável.
- Condições Comerciais
6.1 – A CONTRATADA oferece um Trial (teste) por 14 dias, possibilitando ao CONTRATANTE registar-se e usar a plataforma a Buzzmonitor gratuitamente por 14 dias. Fica ressalvado o direito da CONTRATADA de encerrar a qualquer tempo a disponibilização do serviço gratuito através da oferta “Trial”. A CONTRATANTE tem ciência de que algumas funcionalidades da plataforma a Buzzmonitor disponíveis em outros planos pagos não lhe serão disponibilizadas no Trial, isentando, com isso, a CONTRATADA de qualquer responsabilidade nesse sentido.
6.2 –A assinatura da licença de Uso do Software a Buzzmonitor garante o acesso da CONTRATANTE a um conjunto de funcionalidades, mediante o pagamento de uma quantia mensal, todas as especificações referentes às funcionalidades como número de menções por mês, número de marcas no módulo de Social Analytics, número de marcas do módulo de Atendimento Multicanal, e número de utilizadores, estarão descritas na página http://www.getbuzzmonitor.
6.3 – A proposta comercial, quando realizada por um vendedor, com as especificações de funcionalidades, valores, e prazo de contrato, é parte indissociável deste contrato.
6.4 – Na ausência de pagamento da licença, esta será suspensa após 30 (trinta) dias do vencimento e, após 90 (noventa) dias haverá o cancelamento do contrato e a imediata exclusão de todos os históricos de utilização, sendo que, após este período, havendo o interesse da CONTRATANTE em retomar o uso do sistema, deverá esta fazer nova contratação.
6.5 – Todos os impostos, taxas e contribuições devidos pela assinatura de uso do Software estão incluídos no valor da mensalidade e, consequentemente, nos valores a serem faturados pela CONTRATADA. No caso de qualquer outro tributo vir a incidir diretamente nos serviços contratados os preços serão automaticamente ajustados a essas modificações, mediante envio pela CONTRATADA de uma comunicação por escrito à CONTRATANTE.
- Uso de dados a Buzzmonitor
Se usa a Buzzmonitor para gerir qualquer rede social ou aplicação externa, você também está sujeito às políticas de privacidade e termos de uso desses serviços.
Se usa serviços de terceiros, declara que age de acordo com seus termos de uso. Expressamente, deve concordar com esses termos adicionais efetivamente a partir do momento inicial de uso desses serviços associados a Buzzmonitor.
Terms of Service – https://www.facebook.com/
Platform Policy – https://developers.facebook.
https://www.facebook.com/help/
- WhatsApp Business
https://www.whatsapp.com/
Termos de uso – https://twitter.com/en/tos
Master Licence Agreement – https://legal.twitter.com/
Developer Policy – https://developer.twitter.
Privacy Policy – https://twitter.com/en/
De acordo com o Master Licence Agreement, não é permitida a recolha de dados a partir a Buzzmonitor quando o UTILIZADOR for empresa pública, político ou partido político, ou mesmo quando o UTILIZADOR estiver direta ou indiretamente a fornecer acesso a Buzzmonitor a empresas com este perfil.
- YouTube
https://www.youtube.com/t/
- Google My Business
https://www.google.com/+/
https://www.linkedin.com/
- Revogação de acesso a Dados na Buzzmonitor
Você também pode revogar todas as permissões concedidas à aplicação a Buzzmonitor em serviços terceiros:
https://www.facebook.com/help/
https://help.instagram.com/
- WhatsApp Business
https://developers.facebook.
https://help.twitter.com/pt/
- YouTube
https://support.google.com/
- Google My Business
https://security.google.com/
https://www.linkedin.com/help/
- Remoção de dados
O Utilizador/Contratante pode optar por apagar completamente a sua conta a Buzzmonitor e todos os dados relacionados a ela a partir do presente link, disponível apenas após autenticação em sua conta a Buzzmonitor: https://app.
- Limites de usos de dados
Cada conta a Buzzmonitor está sujeita a um limite de posts que podem ser recolhidos por mês. Após extrapolado esse limite, a recolha de dados na sua conta poderá ser suspensa.
Em caso de monitorização do Twitter, especialmente, uma organização (empresa ou pessoa física) poderá recolher um máximo de 1.500.000 tweets numa janela de 30 dias, conforme especificado na Política de Desenvolvimento do Twitter – https://developer.twitter.
a Buzzmonitor utiliza APIs, a saber, um conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a conteúdos e funcionalidades das principais redes sociais, como YouTube, LinkedIN, Instagram, Facebook e Twitter. A sigla API refere-se ao termo em inglês “Application Programming Interface” que significa em tradução para o português “Interface de Programação de Aplicativos”.
O acesso às APIs das redes sociais pressupõe atualmente, na sua grande maioria, acessos gratuitos a parceiros como a Buzzmonitor. Em caso de mudança no padrão de acesso, de gratuito para pago, teremos que rever os termos do presente contrato.
Todos os termos de uso de dados das redes sociais associadas à sua conta a Buzzmonitor devem ser detalhadamente observados pelo Utilizador/Contratante.
Violações ou inobservância em alguma destas políticas poderão levar ao cancelamento de contas ou processos judiciais, conforme exposto nos artigos 5 e 6 do presente documento.
- Política de Retenção de dados
Dados recolhidos através do site, blog ou de sua conta a Buzzmonitor ficam disponíveis por um período máximo de três anos. Após este período, os dados recolhidos serão anonimizados e arquivados de forma segura.
Todos os dados de consumidores gerados através a Buzzmonitor serão armazenados na nuvem do Google, Amazon, Hetzner ou similares, e que possuam sua própria política de proteção / retenção de dados.
- Google: https://policies.
google.com/privacy?hl=pt-PT - Amazon (AWS): https://aws.
amazon.com/privacy/ - Hetzner: https://www.hetzner.
com/rechtliches/datenschutz/
Ao finalizar um contrato com um cliente, o Contratante/Utilizador tem um prazo de 30 dias para solicitar qualquer backup para ser feito para a sua própria nuvem, respeitando os limites de extração e armazenamento de dados de cada rede social ou canal digital vinculado à sua conta a Buzzmonitor.
- Dúvidas
Qualquer dúvida ou reclamação relacionadas com os seus dados utilizados pela a Buzzmonitor devem ser encaminhadas para o email cs.portugal@getbuzzmonitor.com
- Considerações finais
13.1 – No entendimento da Elife e a Buzzmonitor uma vez seguidas as diretrizes descritas neste documento, estas serão mais do que suficientes para preservar a idoneidade do relacionamento cliente/consumidor nos meios digitais.
A utilização e/ou divulgação externa, autorizada pela E-life Monitor Estudos de Mercado Ltda da informação contida neste site, implica a menção da origem e autoria dessa informação.
13.2 – Elife/ a Buzzmonitor não utiliza scanners de vulnerabilidades ou scanners que sigam os padrões PCI. A sua informação pessoal é protegida através de redes seguras e só são acessadas por um número restrito de pessoas, com acesso especial, que são signatárias de acordos para manter confidencialidade dessas informações.
Além disso, todas as informações sensíveis, como financeiras e pessoais, são encriptadas através da tecnologia SSL (Secure Socket Layer)
13.2 – O não apontamento por parte da E-LIFE/a Buzzmonitor com relação ao descumprimento pelo Utilizador de qualquer cláusula, condição ou obrigações aqui previstas será considerada mera tolerância, não implicando em novação aos termos do presente instrumento, nem na renúncia da E-LIFE/a Buzzmonitor em exigir o cumprimento da obrigação do Utilizador, que poderá fazê-lo a qualquer tempo, sob as penas aqui estabelecidas ou na forma da legislação positiva vigente.
13.3 – Se porventura alguma cláusula deste Contrato for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste instrumento pactuado e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente instrumento; este contrato, incluindo todos os avisos, instruções, regras ou políticas publicadas no Site ou encaminhadas ao e-mail do Utilizador, constitui o acordo integral entre o Utilizador e a E-LIFE/a Buzzmonitor sobre a utilização dos Serviços, tornando a sua eficácia imediata.
Porto, 12 de abril de 2021.
